Termos e Condições

Introdução aos Termos

Estes termos e condições regem a utilização do nosso website e serviços. Ao aceder ou utilizar os nossos serviços, concorda em ficar vinculado a estes termos.

Se não concorda com alguma parte destes termos, não deve utilizar os nossos serviços.

Definições

Para os fins destes termos, as seguintes definições aplicam-se:

  • Serviços: Refere-se aos nossos serviços de consultoria e planeamento financeiro
  • Utilizador: Qualquer pessoa que acede ou utiliza o nosso website e serviços
  • Conteúdo: Todas as informações, textos, imagens e materiais no website
  • Dados Pessoais: Informações que identificam ou podem identificar uma pessoa individual

Utilização dos Serviços

A utilização dos nossos serviços está sujeita às seguintes condições:

Utilização Permitida

  • • Aceder às informações para fins pessoais e legítimos
  • • Contactar-nos para obter serviços de consultoria
  • • Partilhar conteúdo com a devida atribuição

Utilização Proibida

  • • Violar leis ou regulamentos aplicáveis
  • • Interferir com o funcionamento do website
  • • Utilizar informações para fins comerciais não autorizados
  • • Reproduzir conteúdo sem autorização

Responsabilidades do Utilizador

Como utilizador dos nossos serviços, compromete-se a:

  • • Fornecer informações precisas e atualizadas
  • • Manter a confidencialidade das suas credenciais
  • • Notificar-nos de qualquer uso não autorizado
  • • Respeitar os direitos de propriedade intelectual
  • • Utilizar os serviços de boa fé

Termos de Pagamento

Os seguintes termos aplicam-se aos nossos serviços pagos:

Preços: Os preços são apresentados em euros, incluindo IVA quando aplicável

Faturação: A faturação é mensal, com pagamento antecipado

Reembolsos: Não oferecemos reembolsos, exceto conforme exigido por lei

Cancelamento: Pode cancelar a subscrição a qualquer momento com aviso de 30 dias

Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual do website e conteúdo pertencem-nos ou aos nossos licenciadores.

Concedemos-lhe uma licença limitada e não exclusiva para utilizar o nosso conteúdo conforme estes termos.

Privacidade e Dados

O processamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa política de privacidade.

Consulte a nossa Política de Privacidade para informações detalhadas sobre como tratamos os seus dados. Política de Privacidade .

Declarações de Exoneração

Os nossos serviços são fornecidos "tal como estão" sem garantias de qualquer tipo.

Não garantimos que os serviços atendam às suas expectativas específicas ou que sejam ininterruptos.

Os resultados individuais podem variar

Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a nossa responsabilidade total não excederá o valor pago pelos nossos serviços.

Em caso algum seremos responsáveis por danos indiretos, consequenciais ou punitivos.

Indemnização

Concorda em indemnizar-nos contra quaisquer reclamações resultantes da sua violação destes termos ou utilização inadequada dos serviços.

Resolução de Litígios

Em caso de disputas, seguimos os seguintes procedimentos:

Arbitragem

Disputas serão resolvidas através de arbitragem vinculativa

A arbitragem será conduzida conforme as regras aplicáveis em Portugal

Plataforma ODR da UE

Os consumidores podem aceder à plataforma online de resolução de litígios da UE

A plataforma está disponível em ec.europa.eu/consumers/odr: Plataforma ODR da UE

Algumas disputas podem ser excluídas da arbitragem obrigatória conforme a lei aplicável.

Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir estes termos mediante aviso adequado.

Após a rescisão, certas cláusulas continuarão em vigor, incluindo limitações de responsabilidade.

Lei Aplicável

Estes termos são regidos pela lei portuguesa.

Os tribunais portugueses têm jurisdição exclusiva sobre disputas relacionadas com estes termos.

Disposições Gerais

  • Acordo Integral: Estes termos constituem o acordo completo entre as partes
  • Separabilidade: Se alguma disposição for inválida, as restantes permanecem em vigor
  • Renúncia: A falta de execução de qualquer direito não constitui renúncia
  • Cessão: Não pode ceder os seus direitos sem o nosso consentimento escrito

Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos mediante notificação adequada.

A utilização continuada após alterações constitui aceitação dos novos termos.

Contactos

Para questões sobre estes termos, contacte-nos através das informações fornecidas no website.

Nome da Empresa: Elthorianqus

Email: info@elthorianqus.com

Telefone: +351 91 093 6551

Morada: Rua das Flores 107, 1200-194 Lisboa

Data de Entrada em Vigor: 2 de agosto de 2025

Última atualização: 3 de agosto de 2025